# Registro público: TRE-RO — 06000158320256220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 461e28d3b08bd90de582c0fb1c0e228a49ddc3655033050f33b85b3218970dd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T14:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T09:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-15T10:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-27T09:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-27T09:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T08:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-11T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-14T08:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-14T08:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T08:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-14T08:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-15T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-15T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T08:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-25T10:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-25T10:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T13:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-28T13:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-28T13:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T01:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T14:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-03T14:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-14T08:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-14T08:34:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-28T12:56:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-28T12:56:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T14:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T14:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000349520266160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TSE — 06001860920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068498/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000738420246190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000743920206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000440820266050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442520246050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233120256260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746117/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-GO — 06000298520256090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS