# Registro público: TRT23 — 00006438420215230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcf98275f6949861e22cfd5d93e658bc384ac6ebca23c46a2f8cefd114c09299

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-06-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Unicidade Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-26T19:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-05-27T14:08:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-05-27T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-05-28T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-29T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-29T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-29T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-29T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-06-14T10:20:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-06-14T10:20:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-08-16T11:59:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-05-27T15:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-14T10:20:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-08-01T01:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2021-08-16T12:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003960820175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002968720165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT10 — 00001787420215100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893916/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 13624
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00018147820175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00004875620155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001532920145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13624
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TST — 00008180920155140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750246/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13624
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000818220235120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737793/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13624
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS