# Registro público: TJGO — 00006908620158090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2bcd3f6038e352242a92c85751949e4fcd55c2d3b7761eaf0503ad341dcd3d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-09-30T16:00:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-30T16:07:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-30T16:07:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-28T14:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T14:44:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-09-01T14:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-13T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T16:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-01T16:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T18:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T15:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-25T16:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-09-25T16:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-09-25T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-10-31T18:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2026-02-26T13:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-26T13:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-05T20:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-07-14T16:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-15T20:13:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-12-13T13:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-12-13T16:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-09-25T16:30:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2025-10-23T17:45:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2026-05-08T17:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002300320148120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única
- [TJRR — 08014466120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30002892920138260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJAP — 00032369820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120953/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003418320188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120881/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [STJ — 00004305720158160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120717/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002274420198120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120570/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJPI — 00001942520188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS