# Registro público: TJRS — 01050647320198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39a04d49ddbb8d45d25f1b585b905ac1afc6613a317d2392ff7dc105ea14b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-30
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T10:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-12T17:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T16:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T14:08:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-08-20T10:16:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-20T10:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02283602820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00036699320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00036381420128260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJAL — 07002924820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07000984820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07002769420198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50035951520208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha