# Registro público: TRF3 — 00079360520104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660269/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69dd38f16d9db3290b7209283a82a5e107ffd9db85aa008a52a9473749b8f50a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2015-10-20** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T18:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-17T14:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-20T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-25T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-15T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T10:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T09:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-17T16:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-02T18:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-10T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-29T16:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T15:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-26T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T18:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2011-07-14T15:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-19T17:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T14:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T15:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-08T15:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-11T15:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-09T11:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-10-17T12:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T09:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T18:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-11-04T15:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-07-03T14:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-04T16:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-24T16:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-19T17:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-20T12:36:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-17T13:01:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660269.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002225120114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Passos
- [TRF6 — 00169735220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717962/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 14
- [TRF6 — 00000711420144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF1 — 00002232620174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Passos
- [TRF1 — 00002217420174013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00000709320174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003071020058110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJRS — 00055843020138210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga