# Registro público: TRE-AL — 00000176320176020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 424cf36a34d60ae27553e10211687d31d4334e8430bb131943791f3eb0ebd256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T12:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-06-02T12:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-06-02T12:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-06-22T07:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-06-28T07:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-07-20T09:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-07-26T08:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-07-26T08:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-07-27T07:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-10-23T13:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2017-06-02T12:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-06-22T08:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-07-27T07:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-07-27T07:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-07-27T07:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}
- 2017-07-27T07:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16226", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-21 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000595720216020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474950/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-AL — 00000363820186020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660266/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00004397420126020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660183/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - PIACABUCU / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS