# Registro público: TSE — 06000450920206080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69539d1d77212a3fda124f1d8ba29aea7bf2455e738a3f0553bf99e630cc4042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-04T20:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-15T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T19:58:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-27T15:20:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-20T16:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-20T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-20T16:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-23T15:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-23T16:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-10-23T17:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-23T17:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-23T17:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T20:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T20:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T15:18:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-27T07:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T16:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T17:01:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-07-12T18:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-23T08:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-17T18:27:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-17T18:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001190220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121323/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000596920176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503520206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120908/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000460520246240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120877/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000635320196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000197120186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259720236260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120547/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-RJ — 06000840220236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120238/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ