# Registro público: TRE-GO — 00000859220166090057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36e8327f040b20e4b6cc3a4e935d04a12f7f2bcd8b7038456a1bff0588a93514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T02:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T03:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T03:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T10:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T09:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T03:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T03:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T02:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T03:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T05:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T03:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T10:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-30T03:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T03:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T10:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-30T12:10:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-30 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006099120166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673112/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00000610620166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667223/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB