# Registro público: TJSC — 00097275320138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e116c92a90d221dbc1da3ac777ffbccc7e36c55957ee393db7a201754b1480d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-03T15:19:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-04T12:39:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-23T14:31:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-22T13:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-04T18:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T18:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-17T19:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-22T03:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-12T18:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-01T23:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-27T05:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T15:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T15:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T15:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-11T15:30:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-12-06T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-06T15:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T15:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T14:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-27T02:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-27T02:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-24T15:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T14:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T18:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T18:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T18:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T07:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-09T18:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T17:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T17:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-23T09:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T12:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-19T17:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T19:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-09-28T17:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-28T17:56:19.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-04 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA