# Registro público: TRT5 — 00000053920185050612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e0c7273da78f308f34a969811b44f4e95be765815b2a4ad51300fba89b74298

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T13:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-05-15T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-08-27T11:18:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-08-31T00:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-08-31T00:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-09-14T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-09-20T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-02-07T14:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-02-07T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-02-13T01:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-02-13T01:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-04-02T00:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-06-11T11:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-06-11T11:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-08-03T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-08-03T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-09-17T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-15T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-16T21:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-22T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-22T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-11-01T10:49:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-11-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-04T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-04T17:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-04T17:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-08T01:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-08T01:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-08T01:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-08T01:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-19T00:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2021-06-19T00:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2018-08-27T11:18:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-02-07T14:23:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-02-08T21:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-15T10:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-15T10:26:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-22T12:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-22T16:02:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}
- 2019-10-22T16:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20044", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660315.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:20\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109134014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e0c7273da78f308f34a969811b44f4e95be765815b2a4ad51300fba89b74298

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002811820175130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT5 — 00000646120175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00000801020205190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00160586720185160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT19 — 00000258920165190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000249520165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000554220155050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO