# Registro público: TJSE — 00003195120128250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818cc477d1611f77c9253ca96528e2f83221ae634ecc35db0985b1c4d27c1baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** —  (TPU )
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-12-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-25T11:34:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-06-15T12:16:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T10:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T09:28:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T09:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T12:10:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T08:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T08:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T11:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T08:39:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T13:15:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T11:07:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T08:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-10T13:24:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-07T12:23:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-26T08:00:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T14:14:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T13:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T12:35:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T09:41:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-23T15:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T10:23:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T13:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T10:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T10:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-10T13:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T13:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T09:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T09:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T11:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T08:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-01T12:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-04T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-11T10:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-07T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T11:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T08:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-08T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T11:35:34.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001426520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMT — 00003076520188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00002034020168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429833/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJDFT — 00020176420198070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJMT — 00000683020178110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388485/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJRJ — 00040440620248190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00395782120218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRR — 00005139720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA