# Registro público: TRE-SP — 06000017520236260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8ce15a6e46b9fa2851af3057b00f21df12439a33f3b10851cb5e255b2375bf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T17:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2023-02-15T13:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2023-03-16T14:41:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14819", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"}}
- 2023-05-03T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14819", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"}}
- 2023-02-24T16:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2023-03-16T14:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2023-03-16T17:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14819", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"}}
- 2023-05-10T16:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14819", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"}}
- 2023-02-14T17:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2023-02-17T12:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2023-02-17T12:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14748", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"}}
- 2023-05-10T16:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14819", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"}}
- 2023-05-10T16:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14819", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"}}
- 2023-05-10T16:42:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14819", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"}}
- 2023-05-10T16:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14819", "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012515220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT10 — 00001743120215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847734/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPI — 00001766920208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847795/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRE-RJ — 06000758620236190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847619/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRT10 — 00001745220215100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847614/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08012203220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847390/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001443220228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847356/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TRT24 — 00242165120255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847092/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande