# Registro público: TJPI — 00000065120028180069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84d96b3be109f18052edea317869854cffbb87601b0fbedeb9043faeea2594e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-08 - **Último ato com data válida:** 2026-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-18** — Petição (TPU 85) > **2026-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}} - 2013-01-24T09:50:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}} - 2014-06-05T09:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}} - 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2016-11-03T12:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:58:37\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021008000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84d96b3be109f18052edea317869854cffbb87601b0fbedeb9043faeea2594e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000893320088180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951178/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 1ª VARA DE PICOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJPI — 00000012119938180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 2ª Varginha - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 01937944820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 84d96b3be109f18052edea317869854cffbb87601b0fbedeb9043faeea2594e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 84d96b3be109f18052edea317869854cffbb87601b0fbedeb9043faeea2594e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)