# Registro público: TJSE — 00008959220158250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4d390f9d274386f3541a9c37b67be551b8150e182700dc970b802e8cc6b0a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T14:46:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-02-03T15:35:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-01T12:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-20T15:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-20T15:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T08:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-11T19:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T19:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T18:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T12:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T09:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T14:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T11:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T15:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T15:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T15:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T11:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T15:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T09:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T09:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T09:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T10:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T10:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T09:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T09:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T09:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T11:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-19T10:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-11T11:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T09:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T15:38:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2016-04-11T09:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T09:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-16T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-16T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:06:23\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151210120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4d390f9d274386f3541a9c37b67be551b8150e182700dc970b802e8cc6b0a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007156520118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00003196020158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / MOITA BONITA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA