# Registro público: TRF3 — 00078780220104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ff8124b65980d5ef46d5e512b038d8cad2801df974c46fdaf0f0b2be121d34d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-06-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T18:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-09T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-18T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-25T13:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-26T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T09:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-05T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-07T09:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-16T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-22T16:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-31T18:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-06T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T14:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-25T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T11:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-21T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-21T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T14:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T18:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-07-14T15:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T10:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T11:36:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T12:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-23T14:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-17T14:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-28T14:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-15T13:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-06T12:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-10-17T15:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T14:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T12:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T18:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-02-26T18:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-06-06T15:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-21T15:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00133172320058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00029206520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633179/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001148220174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00083036820064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632811/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF3 — 00043517120124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632345/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001138620064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002403820074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Itabuna
- [TRF6 — 00001165720194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE