# Registro público: TJSP — 00050652119998260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE PIRACICABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e588cf060a725043a6cce6518e8cd82aa44ad86ec7406c6048f6f342a4bd48ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-10T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-04-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-06-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-07 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:19:08\.377357154Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990405161100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e588cf060a725043a6cce6518e8cd82aa44ad86ec7406c6048f6f342a4bd48ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000217920058260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665327/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE JANDIRA
- [TJSP — 00025444920098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJAC — 00190082120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585023/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 02186977220068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664885/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00206766120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584923/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00193376720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584267/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 01083832420128130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01147107520118130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582621/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / Terceira Vice-Presidência