# Registro público: TRT18 — 00112993320235180101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 01a Vara
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68577e4f1eb652c2f0e722b9a3e05853269e120aff77fdaaa919f27467194f1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2023-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-22T16:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-11-23T06:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-11-24T10:47:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-11-24T12:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-11-24T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-11-25T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-11-25T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-05T11:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-06T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T23:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T23:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-12-12T23:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-12-14T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-14T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-14T01:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-14T01:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2024-01-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-29T10:06:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-11-24T12:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-12-12T23:06:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2023-12-12T23:06:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}
- 2024-01-29T10:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29303", "nome": "Rio Verde  - 01a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000638920195050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092492/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001405820175080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026889/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001429220215080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088579/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT7 — 00000140820265070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084243/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001835820195100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082743/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000132320265070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074711/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001419020205080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069448/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT17 — 00002002820165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046425/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 01a Vara / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA