# Registro público: TRT4 — 00000536320105040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 623d5bd5ffe344567eb19962bb7b0f612e84ee8c27f9a5729cdab8e0228e0603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-07-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-08T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-13T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-14T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-14T01:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-29T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-26T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-22T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-05T16:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-03-08T08:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T01:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T01:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-17T00:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-17T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-03-17T16:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-03-18T09:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-03-19T11:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-03-23T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-06-24T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-13T23:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-14T12:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-15T01:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-15T01:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-15T11:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-16T18:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-19T21:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-21T01:43:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-07-21T01:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-08-24T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-08-24T16:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-08-25T08:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:33:36\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 623d5bd5ffe344567eb19962bb7b0f612e84ee8c27f9a5729cdab8e0228e0603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00000289320225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000986220245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT4 — 00006692620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000444720105050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00001715520145010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT6 — 00000059820255060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / RECIFE - 19A VARA
- [TRT13 — 00000109720225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13858, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 623d5bd5ffe344567eb19962bb7b0f612e84ee8c27f9a5729cdab8e0228e0603
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)