# Registro público: TJSC — 00000751320168240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf6702d50a47911491daef8158dc1dc6ddf4ad789cec12810a7bf6eab1f65c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T16:29:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-16T15:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-16T17:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T17:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-14T04:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-12T04:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T19:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T19:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T19:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T19:30:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-03-05T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T13:17:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-02T17:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-24T05:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-14T09:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-13T15:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T15:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T15:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T17:50:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-23T01:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-22T13:28:46.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-06-01T13:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-27T03:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T16:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-23T12:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T12:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T20:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T17:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-05T17:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-14T13:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-12T15:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-12T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-12T15:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-06T16:41:45.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-12-05T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T12:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-01T15:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-01T15:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-16T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00001447720258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001746220208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00026847520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812679/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012076220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006151320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812563/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1ª VARA DE OEIRAS