# Registro público: TJSE — 00001502820168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 898617b6d952516418e8485b6d8d4be0a5b502727f2b1efeafc1f0117f902024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-26** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T13:38:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-06T12:22:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-18T08:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T12:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T09:50:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T16:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T11:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T10:35:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-27T11:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-27T11:44:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T10:44:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-08-22T09:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T12:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T14:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T09:27:51.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-08-01T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T12:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T15:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T16:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T12:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T15:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T12:21:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-19T09:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T16:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00263972320148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00239289620178260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAP — 00024396720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJPE — 00000276120188170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665621/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAP — 00024553720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665601/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024656220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665391/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE