# Registro público: TRE-SC — 00000096420196240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6405773eea5b919cb8e98b8c8ce6c4befac3b80eabe88aa5856d9a3dfe46aaa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T16:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T15:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T14:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T14:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T14:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T19:13:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-26T16:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T14:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T14:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-04T13:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T13:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T15:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-29T16:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T14:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T14:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T18:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T19:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T19:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14653", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000278520196240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745949/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002968020166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000056920156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000121920196240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335457/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000157120196240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333460/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002305520166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000030220156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070317/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002813120166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL