# Registro público: TRT18 — 00008017020125180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Secretaria de Recursos e Revista
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaaae7eee161e4de50ac4744e41e92b6f456f27ea6d52ab2f9ded3c26acf7731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decisão Rescindenda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-24T14:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-07-22T09:36:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decisão Rescindenda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T16:11:25\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120820030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaaae7eee161e4de50ac4744e41e92b6f456f27ea6d52ab2f9ded3c26acf7731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001115620145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752772/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 12971
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
- [TRT23 — 00001501320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001368920265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00119776020235180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747706/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 12971
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
- [TRT23 — 00001335520265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [STJ — 00001053820228250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00690900620258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672060/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA