# Registro público: TRE-TO — 06000028220216270014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62a9eeb589793a6a14c2a579d21cad88e401d613dd67cd58675f491c687bfd04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-02-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T07:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-01T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T14:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T16:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T17:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T14:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T14:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T14:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T18:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-06T18:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-06T18:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-06T18:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-06T22:55:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-02-06T22:56:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-02T17:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-05T07:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-09T14:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-05T16:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-16T14:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-17T16:41:15.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-05-23T19:08:00.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-05-23T19:08:17.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-01-24T17:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-24T22:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-30T14:45:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-01-30T14:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-13T21:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-02T17:21:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-03-02T17:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004703320206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997244/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000413820246240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995103/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004593320246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996474/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009119720206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996962/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06008475420206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996208/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-TO — 06009171020206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996094/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-RN — 06003285620206200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995605/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000419020226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995524/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 26 ª ZONA ELEITORAL