# Registro público: TJSE — 00007156520118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd791c69519e79f198d15c6aec2a6923ebb8c33cc21f95657d0e550334c0915d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-13** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-07** —  (TPU )
> **2015-10-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-17T10:03:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-13T10:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-07T16:49:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-24T19:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T11:28:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T12:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T09:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T13:30:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T15:29:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T07:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-28T11:15:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T07:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-10T11:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T09:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T13:58:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T13:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T13:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T13:32:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T15:20:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T10:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-18T10:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-17T12:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T17:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T08:42:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-11-12T09:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T09:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T15:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T09:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T09:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T12:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-03T08:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T12:06:00.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-08-29T09:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-07T08:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T10:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-04T10:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-02T11:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-12T09:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-31T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303820188170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPI — 00001922920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109468/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMG — 00229880220218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109147/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000304120198170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJGO — 00197711520198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108637/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001564620248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00031659320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107309/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000258020268174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES