# Registro público: TRE-CE — 00000013920186060014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660581/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 258f1ca8a2512779d9e133373cb37234c6771d5904c603bbf9df60f3bda0ea28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T12:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-15T11:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T10:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-04T08:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T09:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T10:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T12:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T09:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T14:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T08:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T15:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T10:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T17:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T14:31:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-28T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T10:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T21:37:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-05T16:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-09T12:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T14:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-05T12:24:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-01-05T12:33:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2018-06-29T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T12:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T12:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-31T14:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-02T08:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-09T09:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-10T10:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-20T13:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-11T14:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-26T09:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-27T02:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-01T02:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-08T13:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660581.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003003420246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769671/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353820256160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765714/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000363020216240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760146/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620216160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748963/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa
- [TRE-SP — 06000232620226260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724527/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-MG — 06000095020206130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-AL — 06001009220206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715575/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SE — 06010596120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669438/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE