# Registro público: TJMG — 00587116120178130261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Formiga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282036261936332a9deb090ad39d2d8064717f87ecb0b822ac62759403d54e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-11
- **Último ato com data válida:** 2018-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-11T15:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-06-09T10:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-02T09:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2018-02-08T09:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-22T08:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-14T08:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-16T12:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-30T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-31T12:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-02T09:24:45.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-08-04T12:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-09T12:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-17T14:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-18T12:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-14T12:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-11-14T16:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-11-27T12:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-12-04T14:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-12-06T16:18:50.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-12-07T12:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-12-07T13:45:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-12-07T13:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00135277420178130878](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70001624520188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001499720178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJRO — 70004045520158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJES — 00001514520188080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJGO — 00188538319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 4ª Vara Cível
- [TJGO — 00188503119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 4ª Vara Cível
- [TJRO — 00082559420108220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 4ª VARA CIVEL