# Registro público: TRF4 — 00045185920154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aef5f431dd573e8613c376fae6dd63f6ba8130a67dfdb6cfa125a1031091261

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-05** — Remessa (TPU 978)
> **2016-05-04** — Julgamento (TPU 193)
> **2016-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T18:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-05T14:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-30T15:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-05T15:56:17.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2016-04-19T14:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-15T15:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-02T19:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-12-02T16:08:25.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-11-30T17:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-30T15:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-27T14:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-04T16:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-04T12:13:20.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-10-26T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-23T15:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-02T17:05:16.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-09-03T17:14:40.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2015-09-03T16:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-05T18:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T14:08:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-04T17:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T16:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T18:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2016-04-15T19:20:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-17T11:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T17:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T17:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T18:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T14:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T16:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T09:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T14:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-05T16:42:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-05T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T17:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001567720158080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TRF2 — 01823890920164025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399147/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05159852120224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660031/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00001211820118110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [STJ — 00000990620144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50130758020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661868/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00089779120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50001618720224025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334684/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim