# Registro público: TRF3 — 00009885720044036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a923bd89dbd8b5bb07fe5b3ea79ee2ca8ee6387d3dfe6ff90fc4fa7236acadf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-26T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-03-04T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-05T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-21T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-30T16:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-21T18:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-16T13:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-24T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-04T13:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-05T13:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-11-27T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T14:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-17T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T15:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T17:09:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-07-27T15:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T19:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T16:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-25T14:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-16T14:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T11:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-09-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-03T16:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-11-07T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2005-04-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-09T16:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-15T17:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-23T15:55:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-06-18T13:27:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-06-18T13:27:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2010-09-30T15:23:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-07-13T14:34:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00078160620034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655408/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00088869220024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653860/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00001617320084058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188961/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF3 — 00075903020054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645398/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000133620144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00031596820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002417319954013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002434120174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia