# Registro público: TRT9 — 00000020420215090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9b43feba94d51968af2b9520fb841abd7cc772382735c8669f13f120de1e80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T09:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-19T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-19T16:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T01:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-21T01:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-08T09:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T09:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T09:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T09:46:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-30T16:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-31T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-05T08:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T20:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T11:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T21:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T11:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T11:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T10:14:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-22T13:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T10:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T14:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T01:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-28T01:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-06T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-06T15:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T18:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-12T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-05-12T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-05-13T17:03:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-05-13T17:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-19T16:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-30T16:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-16T11:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-04-16T21:34:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002506720205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340642/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13813, 13935, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00005426020185230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13813, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00005218820135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13935, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000209720145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13935, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT19 — 00000808820175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13813, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000895120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13806, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT9 — 00000177020215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13806, 13813
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13806, 13813