# Registro público: TRF2 — 50065993720194025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660689/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d993944d0a35305b9289cd7c9d191cf872c6d74c10faf5446c11a5111439210d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12216)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00052469320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902219/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF2 — 00892604120154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Presidência das Turmas Recursais
- [TJDFT — 00208161420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002634220128110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJES — 00001230720228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJRO — 00477032820068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 5ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50035009820204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203893/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00002678320218160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504887/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO