# Registro público: TRE-SP — 06000018120216260384

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a18c3418ed83714f9aa69584e0970dcce684a5c7e5beb99e9a17cc2bfceb54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T15:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-01-28T15:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-02-03T14:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-03-10T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-02-05T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-01-28T15:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-01-29T17:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-02-04T15:52:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-02-10T12:35:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-02-10T12:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-03-10T14:40:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-03-10T14:40:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-03-11T13:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-03-11T13:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2021-03-11T13:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15343", "nome": "384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:09:37\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210128150232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08a18c3418ed83714f9aa69584e0970dcce684a5c7e5beb99e9a17cc2bfceb54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000277520236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428913/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-SP — 06000278420206260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427118/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-GO — 06000461320246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SP — 06000277920226260211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427043/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
- [TRE-PA — 06000031220226140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PE — 06001738920236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428779/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000437820256160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428678/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000547520216050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428677/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL