# Registro público: TJRS — 00007131520168210111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Mostardas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5e21b48056912445c57e7c5cf194a689ef5ad86d4f325131881a3d203e2d51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T10:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T09:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-20T12:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-01T11:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T17:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T09:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T12:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T14:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T15:17:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-11-14T16:28:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-11T19:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:48\.610330110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba5e21b48056912445c57e7c5cf194a689ef5ad86d4f325131881a3d203e2d51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50018578820208210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJMA — 00002546520198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755621/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJSP — 00051892220088260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJRS — 50149566520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50015885920208210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul
- [TJSP — 15008327020188260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJDFT — 00109340820158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00190852220008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Mostardas / 14 CRIMINAL DE CENTRAL