# Registro público: TRE-MT — 00000190620196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0264db03527fe2972097c569a06f73a225d1be407969ff0a72d1ac218ffbf0ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T08:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-26T09:10:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-26T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-07T11:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T11:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-15T11:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T09:58:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-01T09:59:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-02T08:58:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-10T08:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-16T09:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T08:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-01T11:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T08:48:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T08:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T07:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T08:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-14T08:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T11:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T07:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T08:27:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-25T08:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T08:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T07:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T07:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T10:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T10:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T10:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T09:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T11:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T11:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T07:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T11:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T11:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T09:45:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T09:18:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T08:58:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T08:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.615986312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-26T08:57:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0264db03527fe2972097c569a06f73a225d1be407969ff0a72d1ac218ffbf0ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000269220246110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481954/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 00002143920166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961195/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 06000397820206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181542/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MT — 00000637720146110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166504/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000122920206130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000122720246130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180240/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- [TRE-GO — 06000394820246090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000123920246130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba