# Registro público: TJSE — 00009310820128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b92cedd8b5ff4090fb6421f677ed36a0ec8d21a26827422c0597752f2b31d2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-31** —  (TPU )
> **2013-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-15** —  (TPU )
> **2012-08-23** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-08-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-23T12:09:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T10:28:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-31T00:06:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T08:41:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T13:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T13:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-13T08:27:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T13:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T14:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T22:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-30T13:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-30T13:50:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-16T12:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T13:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-15T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-17T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-23T12:10:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-07-20T13:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-20T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-13T09:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T14:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-05T16:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-27T11:11:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-27T11:09:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-25T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T17:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-23 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-30 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000225320148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00090972920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00005717020148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SANTA LUZIA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí