# Registro público: TJDFT — 00000533220168070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf47dc4b55dc6c341412d09fb2147cdc256487f5224b4949f3e29c50c897ef5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T11:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-06T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T07:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-06T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-23T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T08:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T09:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000020720158080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667919/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRJ — 01589146720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08004444320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00036780920188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00020204520158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJGO — 00198983520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00173616920128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS