# Registro público: TRE-PI — 00000096620176180030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd159fe55e00aa1737f6921c5f18822cde23616932fe6458c9684d6afcda69f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-12T10:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-15T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T09:02:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-04T09:36:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-04T09:44:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-04T09:44:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-19T12:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-26T06:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T07:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-19T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T12:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-04T14:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-04T14:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-07T11:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T09:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-14T13:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-28T07:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T07:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T07:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T02:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-29T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-04T05:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-07T09:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T08:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-08T09:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-04T09:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-04T09:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-04T09:44:23.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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- 2021-04-16T14:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14443", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI"}}
- 2022-04-05T15:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-26T11:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-17T08:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-17T08:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-27T12:02:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2023-06-27T12:02:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-07-10T08:36:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622320186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879152/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802920166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879101/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002834520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000773120256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ