# Registro público: TRE-MT — 00000565820186110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b887a1a0242d8ad587a74a0020c11e072dffc42e869f711ceea0a44432ad9694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-09T14:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-09T16:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T11:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T11:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-29T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T10:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-13T13:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T10:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-15T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-28T11:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-08T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-13T10:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-27T11:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-23T12:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T08:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-08T09:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T16:29:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-08T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T14:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T14:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T10:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T13:52:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-02-13T13:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T13:36:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-13T09:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T13:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-27T11:57:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-27T11:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-07-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000016120196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665359/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000777620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666192/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE