# Registro público: TJES — 00000075920048080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5c0f2b79377718f816c69c2e78c85d1a919929e2a73ea97663cbb68267aab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Citação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001662920145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08014624020168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097776/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT3 — 00001652620145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08014300420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097071/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA CÍVEL
- [TRT24 — 00242318520235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJPI — 00001911620158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJRR — 08014617420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT2 — 00005207420125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos