{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66085,"origem":"stj","sha256_origem":"12dc6b52301417e488d2c5bd30f3c896a8172cad827c646eec1d17fc80265cf9","registro_original":{"id_fonte":"000881042","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2540419","numero_registro":"202304411810","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENDIÁRIO. ÔNUS DA PROVA. REALIZAÇÃO DE\nPROVAS. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO CONTEXTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\n1. O STJ tem entendimento pacificado no sentido de que o\nindeferimento de produção de prova pericial não configura\ncerceamento de defesa quando o julgador entende haver elementos\nsuficientes nos autos para o julgamento da lide.\n2. O magistrado, como destinatário final da prova, deve avaliar sua\nsuficiência, necessidade e relevância. Precedentes: AgInt no AREsp\n689.516/RS e AgInt nos EDcl no AREsp 900.323/SP, Rel. Ministro\nBenedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20.9.2018 e 12.12.2018,\nrespectivamente.\n3. A aferição acerca da necessidade de produção de novas provas\nimpõe reexame do conjunto fático-probatório encartado nos autos, o\nque é defeso ao STJ ante o óbice da Súmula 7/STJ (AgRg no AREsp\n432.767/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe\n19.3.2014).\n4. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8d9685bd-1a9c-4958-92e1-9cc73e7e077f/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"2746c982e8006b530d1a6f057a5b4cd9428cf0c93b57b5f9b8cc48f88cd43b3f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}