# Registro público: TRF4 — 50422586320154040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70aa42479aacc9c09eb689acb7183703c198c2a883a5e1e241ff5935a0c8f9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2015-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2015-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-23T17:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-19T00:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-03T17:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T16:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-01T13:01:48.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2015-11-21T00:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-20T23:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-13T16:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-13T11:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-06T14:46:37.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2015-10-28T15:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-12-23T17:13:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-03T17:41:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-02T16:10:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-01T13:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-01T13:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-01T13:35:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-01T13:33:56.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2015-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-13T15:57:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-13T11:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-06T14:57:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-06T14:57:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-06T14:57:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-06T14:56:30.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-06 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-23 no assunto oficial «Dano Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00438618820188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344643/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN
- [TJPA — 00003416920088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJMT — 00003423420188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140327/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00003382320168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003415120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122688/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJPA — 00003390220088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00003381720088140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117379/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA