# Registro público: TRT3 — 00000092320165030056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e669af745364a5926fdbb5a4f4a3f5addb01dec6047d3bae005af1cdc5bb106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e669af745364a5926fdbb5a4f4a3f5addb01dec6047d3bae005af1cdc5bb106.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:59\.254678082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e669af745364a5926fdbb5a4f4a3f5addb01dec6047d3bae005af1cdc5bb106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001771120145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT24 — 00240447220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00000657520105040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT9 — 00000035920115090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092320165030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Salário Vencido/Retido | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e669af745364a5926fdbb5a4f4a3f5addb01dec6047d3bae005af1cdc5bb106.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e669af745364a5926fdbb5a4f4a3f5addb01dec6047d3bae005af1cdc5bb106
- **SHA-256 do comentário:** 6c95c90ca678f701d57bd0cbfc25e1e358210562f737f1e2574cce156820448f
