# Registro público: TRE-RN — 00000397420166200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ade203f69ffd4c567fcc0d0ea1542fffefb93fc2cb7b20d87c1e4a32ae9bfd07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T12:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2016-05-03T12:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2016-05-03T12:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2016-05-03T13:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T10:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T11:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T11:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T13:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T15:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-09-28T16:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-11T16:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-12-01T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-06-28T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-07-31T18:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-07-31T18:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-08-30T11:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-15T15:22:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-15T15:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-22T10:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-25T13:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-05T17:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-11-28T12:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-18T13:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-27T16:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-27T19:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-28T17:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-28T18:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-15T08:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-03T18:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-15T15:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43722", "nome": "GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE"}}
- 2021-06-22T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-11-08T12:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-11-23T19:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-01-26T18:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-05-12T12:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T09:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79548", "nome": "0 ASSESSORIA JURÍDICA E CORRECIONAL DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T11:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-20T15:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-13T15:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43717", "nome": "VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ade203f69ffd4c567fcc0d0ea1542fffefb93fc2cb7b20d87c1e4a32ae9bfd07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-03 — Remessa; em grau de recurso; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T16:55:25\.521000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210615154734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ade203f69ffd4c567fcc0d0ea1542fffefb93fc2cb7b20d87c1e4a32ae9bfd07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001796420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001787920206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06003191220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568090/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE STF3
- [TRE-RO — 06000012420196220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000318020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631597/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-RS — 00000740720166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / ASSESSORIA DO JURISTA 2
- [TRE-CE — 00000254620176060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172147/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RN — 00000414420166200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669462/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000397420166200000 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 182 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ade203f69ffd4c567fcc0d0ea1542fffefb93fc2cb7b20d87c1e4a32ae9bfd07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ade203f69ffd4c567fcc0d0ea1542fffefb93fc2cb7b20d87c1e4a32ae9bfd07
- **SHA-256 do comentário:** b84a610ff7152719aa1c79e869de3e957595293d5a109b795112ee7a34a5a416