{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66093,"origem":"stj","sha256_origem":"53d77bcfe361323478db369458034004b0b56bfb8bbf6611324dec5dbc23495f","registro_original":{"id_fonte":"000881182","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no RtPaut no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1795652","numero_registro":"201501923207","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE\nRETIRADA DE PAUTA NO RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE\nRETIRADA DO FEITO DA SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE\nCARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. \"O indeferimento de pedido de retirada de feito do ambiente de\njulgamento eletrônico é ato insuscetível de impugnação recursal,\nporquanto ausente natureza decisória\" (AgInt nos EDcl no RtPaut no\nAgInt no REsp 1.864.652/MG, relatora Ministra Regina Helena Costa,\nPrimeira Turma, julgado em 4/9/2023, DJe de 8/9/2023). Nesse\nsentido: AgInt no RtPaut no CC 171.408/MG, relator Ministro Herman\nBenjamin, Primeira Seção, julgado em 15/3/2022, DJe de 28/3/2022.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8d9685bd-1a9c-4958-92e1-9cc73e7e077f/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"d3f65fdc1046c54b0e85ae6ca0c7900f42b853550a57a872e2b0aa67ce88b5c0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}