# Registro público: TRE-MT — 00000291820196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660952/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 036ab90b23cda5bb813b714e8f4568b7614a8e0703fc3edbff7e5cf7b1a4f06c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-05** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-05-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T08:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-27T13:05:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-06T09:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T07:56:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-25T11:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T12:18:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-19T09:37:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-11T10:29:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-04-11T10:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T10:37:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T08:38:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-05T10:15:18.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-06-07T11:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T08:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T08:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:01:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:24:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T09:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000707020196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707841/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000354520196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637721/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11557, 11583
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003908220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794908/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00000257820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702714/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
- [TSE — 06003085120186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06002934820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532876/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06004432520186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624471/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / Gabinete do Vice-Presidente Edmilson Jatahy Fonseca Júnior