{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66096,"origem":"stj","sha256_origem":"e738b93e1acb17d1111c2cb954a3b8a54436d158b74ed867de6047413678d91f","registro_original":{"id_fonte":"000881185","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2049156","numero_registro":"202300205722","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nRECURSO ESPECIAL. PLEITO DE QUE CONSTE DA PARTE DISPOSITIVA DA\nDECISÃO RECORRIDA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA APLICADA DE\nFORMA INTEGRAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR.\nDESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Decisão recorrida suficientemente clara. Desnecessário determinar\nque seja aplicada, de forma integral, a orientação jurisprudencial\ndesta Corte Superior.\n2 . Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/8d9685bd-1a9c-4958-92e1-9cc73e7e077f/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"5fa034e8f70bbdd0f4a9a80fe9d480c09e4e9e179215d7c3a918807dc2fab128","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}