# Registro público: TRE-DF — 06000256220256070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 8
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae8c14bf8b54c5049cf8cad4fbb3377f7027c37b2cd1f140865f952961e6190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-28T18:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-07T18:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-07T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-11T15:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-18T16:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-19T16:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-12T13:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-17T15:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-18T14:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-20T13:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-24T09:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-03-16T15:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-03-17T16:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-04-30T16:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-04-30T16:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-10-28T18:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-11T15:16:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-11-11T15:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-11T18:32:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-12-11T18:32:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-04-30T16:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-04-30T16:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14574", "nome": "008. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ae8c14bf8b54c5049cf8cad4fbb3377f7027c37b2cd1f140865f952961e6190.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T00:46:58\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ae8c14bf8b54c5049cf8cad4fbb3377f7027c37b2cd1f140865f952961e6190

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001249620156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607634/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 8 / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06031722820226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 8 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RN — 06000078420226200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901959/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 8 / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000382420196130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660856/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 8 / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-DF — 06026881320226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660857/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 8 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 8 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 8 / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 8 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000256220256070008 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CE 8”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ae8c14bf8b54c5049cf8cad4fbb3377f7027c37b2cd1f140865f952961e6190.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ae8c14bf8b54c5049cf8cad4fbb3377f7027c37b2cd1f140865f952961e6190
- **SHA-256 do comentário:** 92698d5725afc37957f79fe0824bd400ed61d202ad17b5039d7146763f04427e