# Registro público: TRE-MT — 00000237120196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a297384fdc704bd106fbeb33ed868f0d9a732dd850ff3badb5f7f122e58aa5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T09:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-01T09:57:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-02T08:28:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T09:28:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-10T09:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T14:41:03.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-03T11:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T11:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T09:56:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T09:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:33\.045866373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-10T09:37:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a297384fdc704bd106fbeb33ed868f0d9a732dd850ff3badb5f7f122e58aa5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003759720166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009997/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MT — 06003389320246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266821/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00003713020166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009941/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003706620166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009845/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PA — 00004015620166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000548320176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257358/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002413320166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504982/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00003074120126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752582/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI