# Registro público: TRF2 — 50757337720214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e1085932b04aa59b8fc745270a354d645f9f09457c4512be8b4ee369cff8b7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoas com deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T15:54:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-15T18:21:14.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001400420255080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [STJ — 00004199720148150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960674/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00000875520245120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJES — 00001485520208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TRE-BA — 06000466220266050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891042/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT7 — 00000067320225070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876798/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242193120225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT8 — 00001346420255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA