# Registro público: TRE-PR — 00000834120166160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac5b75900072622967a75a49707a9501b83bfa2d0f65caa0b02b533e5c360f71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Filiação Partidária - Coexistência | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-17T14:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-17T14:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-17T14:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-20T17:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-20T17:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T13:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T12:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T19:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-16T14:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T15:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-09-27T19:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-01T09:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-01T09:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-18T15:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T17:25:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-26T13:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T12:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T19:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T10:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-16T14:29:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:17\.724821427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-17T14:00:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac5b75900072622967a75a49707a9501b83bfa2d0f65caa0b02b533e5c360f71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000541020166060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-PR — 00002383020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539911/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-CE — 00003697720166060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000349120166060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330927/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-RS — 00003786420166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388465/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002491120166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619102/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001509520166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849323/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001805120166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660193/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 75 ª ZONA ELEITORAL