# Registro público: STJ — 00000355920124025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9a17d3934ba29a2faa22dcf23ba030df4092f6f1151e1d6e2d982dc5d28e286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T10:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-16T13:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-25T09:18:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-09-21T18:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T11:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T05:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T15:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-05T15:40:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-25T18:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001203020194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF5 — 00477524220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00441236020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001188320024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF5 — 00426500520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001167620174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [STJ — 00004247820138260651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065633/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 195
- [STJ — 00004283120168160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055999/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 195